• Apresentação

    A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CONCESSÕES E PARCERIAS – SEMCOP, comunica a abertura de CONSULTA PÚBLICA com o objetivo de obter contribuições e sugestões relativamente à CONCESSÃO para a CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE MINIUSINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, GESTÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA ELÉTRICA, para atender à demanda das unidades administrativas do PODER CONCEDENTE, em regime de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 10 (dez) anos, com valor estimado de R$ 163.053.258,57 (cento e sessenta e três milhões, cinquenta e mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

    Qualquer cidadão ou organização pode enviar comentários, críticas e sugestões aos documentos disponibilizados, antes que sejam publicadas suas versões definitivas.

    Objetivo do Projeto de Parceria Público-Privada:

    A referida contratação objetiva a redução dos custos de energia elétrica da administração pública municipal. Para tanto, pretende-se implantar complexos de miniusinas de energia fotovoltaica no município, visando a compensação da produção solar nas contas de energia elétrica dos prédios públicos municipais. Além disso, com a implantação das usinas, o município de Teresina contribui para o desenvolvimento sustentável, guiado pelos ODS da ONU, dentre eles, a diminuição de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do setor elétrico local.

  • Prazo e Contribuições

    Os estudos e as minutas de Edital e Contrato, com os seus respectivos anexos, estarão disponíveis para consulta neste site a partir de 14 de setembro de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo haver prorrogação mediante aviso.

    Ainda, os documentos estão acessíveis por meio físico para aqueles que não possuem acesso à internet na sede da secretaria situada na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro/Sul, Teresina-PI CEP: 64001-060.

    Eventuais contribuições e questionamentos deverão ser feitos por meio do formulário disponibilizado e dirigidos à SEMCOP até a data do término da consulta através do seguinte endereço eletrônico: semcop@pmt.pi.gov.br ou por protocolo na própria sede da SEMCOP.

    • Formulário de Sugestões Consulta Pública

    Modelo de Formulário da Consulta Pública

    Após registradas e consolidadas em relatório, as sugestões serão disponibilizadas na Internet, no endereço eletrônico acima mencionado, ou entregues aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório e o lançamento oficial da LICITAÇÃO em data oportuna.

  • Documentos

    • Aviso

    Aviso da Consulta Pública Usinas de Energia Fotovoltaica

    • Link de acesso aos documentos do EVTEA:

    EVTEA*

    *A pasta acima contém todos os documentos relativos ao EVTEA (Estudos Jurídicos, Ambientais, Econômicos e de Engenharia).